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quarta-feira, 20 de setembro de 2017

quinta-feira, 12 de maio de 2016

RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE CASAMENTO (RETIFICAÇÃO DE NOME NO CARTÓRIO)

Vistos.Trata-se de ação de retificação de assento de casamento deduzido por Nanci Aparecia Ferreira em que se pretende a inserção do patronímico materno Souza para que conste “Nanci Aparecida de Souza” devido à ausência de sobrenomes na lavratura original do registro. Requer os benefícios da assistência judiciária gratuita.Deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita (fls. 14).Manifestou-se o Ministério Público, requerendo que fosse aditada a inicial para o fim de que a retificação seja feita ...

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

MUDANÇA DE NOME DE VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS

A Lei 9.807/99 disciplina a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas; também instituiu o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispôs sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas prevê a substituição do nome (Art. 9º da Lei 9.807/99), que deve ser determinada em sentença judicial e pode se estender ao cônjuge, companheiro, filho, pai ou...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Nunca será tarde para ser feliz. Viva o hoje, o agora. Viva seus sonhos.

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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