Erros dessa espécie são bastante comuns e abarcam exemplos
como Carme, quando deveria ser Carmem; Vauderlei, quando se pretendia
Vanderlei; Jesusa, quando o correto seria Jerusa; Kele ou Queli, quando a
grafia seria Kelly; Suili e Macelo, quando deveriam ser registrados Sueli e
Marcelo.
O
artigo 110 da Lei 6.015/73 prevê a correção de erro evidente, por pedido
dirigido diretamente ao cartório onde
conste o assentamento:
Art. 110. Os erros que não exijam
qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção
poderão ser corrigidos de ofício pelo oficial de
registro no próprio cartório onde se encontrar o assentamento,
mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador,
independentemente de pagamento de selos e taxas, após manifestação conclusiva
do Ministério Público. (Redação dada pela Lei nº 12.100, de 2009).
Isso
significa que, se o erro de grafia é evidente, não há a necessidade da
contratação de um advogado, porque a lei garante ao interessado, por petição
elaborada pelo requerente, seu representante legal (pai, mãe, tutor ou curador)
ou procurador constituído, que reivindique a alteração no cartório de registro
civil (o cartório onde são registrados os nascimentos, casamentos, divórcios,
óbitos).
Se
o requerente tiver domicílio em localidade diferente de onde tem o seu
assentamento, pode requerê-lo no cartório do local de onde reside (por exemplo,
nos casos em que alguém nasceu em Pernambuco ou no Rio Grande do Sul e mora em
São Paulo).
REQUERIMENTO
Em geral, os cartórios disponibilizam - inclusive na Internet - o requerimento, que deve ser preenchido pelo interessado (representante legal ou procurador).
À guisa de ilustração, trago o modelo preparado pelo Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito de Campinas, que pode ser acessado no endereço http://www.1registrocivilcampinas.com.br/site/requerimentos.php:
Ilustríssimo Senhor Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito de Campinas
______________________________, _____________, _____________,
(nome) (nacionalidade) (estado civil)
____________________, residente ___________________________
(doc. Identidade) (endereço)
__________________________________________
(complemento endereço)
vem solicitar seja retificado o assento n. ______________, fls. ______________ do livro _________________, nos termos do artigo 110 da Lei n. 6.015/73.
Consta: (indicar o erro)
______________________________________________________________________________
Para que fique constando:
____________________________________________________________________________
Termos em que,
P. Deferimento.
Campinas, ____ de ____________________ de ______.
______________________________________
1) Reconhecer a firma do(a) requerente ou assinar o requerimento perante funcionário do cartório.
2) Juntar documentos comprobatórios
REQUERIMENTO
Em geral, os cartórios disponibilizam - inclusive na Internet - o requerimento, que deve ser preenchido pelo interessado (representante legal ou procurador).
À guisa de ilustração, trago o modelo preparado pelo Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito de Campinas, que pode ser acessado no endereço http://www.1registrocivilcampinas.com.br/site/requerimentos.php:
REQUERIMENTO
Ilustríssimo Senhor Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito de Campinas
______________________________, _____________, _____________,
(nome) (nacionalidade) (estado civil)
____________________, residente ___________________________
(doc. Identidade) (endereço)
__________________________________________
(complemento endereço)
vem solicitar seja retificado o assento n. ______________, fls. ______________ do livro _________________, nos termos do artigo 110 da Lei n. 6.015/73.
Consta: (indicar o erro)
______________________________________________________________________________
Para que fique constando:
____________________________________________________________________________
Termos em que,
P. Deferimento.
Campinas, ____ de ____________________ de ______.
______________________________________
1) Reconhecer a firma do(a) requerente ou assinar o requerimento perante funcionário do cartório.
2) Juntar documentos comprobatórios
Nenhum comentário:
Postar um comentário